Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições regem o uso do site torresviagens.com.br, mantido por Torres Viagens e Congressos — Maria de Lourdes da Silva Torres Cordon, CNPJ 39.395.060/0001-96, com endereço na Rua Santa Gertrudes, 477 — Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03408-020. Ao navegar pelo site, você declara ter lido e aceito estas condições.

1. O que este site é

Este site é um canal informativo e de contato da Torres Viagens e Congressos: apresenta nossos serviços, conteúdos de apoio ao viajante e as formas de falar com a nossa equipe.

O site não é um motor de reservas. Nenhuma compra, reserva, emissão ou pagamento é concluído aqui. Os formulários de cotação apenas organizam as informações que você digitou em uma mensagem enviada por você à nossa equipe pelo WhatsApp.

2. Cotações, preços e disponibilidade

• Valores, roteiros, condições e disponibilidade divulgados no site ou informados em uma cotação têm caráter indicativo e podem mudar sem aviso, porque dependem de tarifas, câmbio, taxas, impostos e regras dos fornecedores.
• Nenhum valor ou reserva está garantido antes da confirmação formal e por escrito da nossa equipe, com a respectiva emissão e o pagamento devido.
• Prazos e regras de alteração, cancelamento, remarcação, multa e reembolso são os de cada fornecedor e serão informados antes da contratação.

3. Consultas e conteúdos externos — isenção de responsabilidade

Para sua conveniência, o site exibe informações e links obtidos de fontes externas, sobre as quais não temos qualquer controle. É o caso, entre outros, de:

• Cotações de moedas na página de Câmbio, consultadas em tempo real em serviço público de terceiros (taxas de referência do Banco Central Europeu). São valores meramente indicativos: não constituem oferta, proposta ou compromisso de compra ou venda de moeda, não refletem as taxas praticadas em operações de câmbio e podem estar desatualizados.
• Links e conteúdos de sites de terceiros, como companhias aéreas, redes hoteleiras, operadoras, companhias marítimas, seguradoras, órgãos oficiais (por exemplo ANAC, Polícia Federal, Ministério da Saúde, consulados e embaixadas) e redes sociais.
• Informações sobre documentação, vistos, exigências sanitárias e regras de viagem, que mudam com frequência e são definidas por autoridades e empresas terceiras.

A Torres Viagens e Congressos não se responsabiliza pela exatidão, atualidade, integridade, disponibilidade ou continuidade dessas consultas e conteúdos externos, nem por decisões tomadas exclusivamente com base neles, nem pelas práticas, políticas e serviços dos terceiros responsáveis. Confirme sempre a informação na fonte oficial e com a nossa equipe antes de decidir ou viajar.

4. Intermediação e responsabilidade dos fornecedores

A Torres Viagens e Congressos atua como agência de viagens intermediária: assessoramos, cotamos e reservamos serviços prestados por terceiros. A execução do transporte, da hospedagem, do seguro e dos demais serviços é de responsabilidade do respectivo fornecedor, segundo as regras tarifárias e contratuais dele.

Assim, não respondemos por atos, falhas ou omissões dos fornecedores, entre eles atrasos, cancelamentos, alteração de itinerário ou de horários, preterição de embarque (overbooking), greves, condições climáticas, caso fortuito e força maior, negativa de embarque ou de entrada em país estrangeiro, extravio ou dano de bagagem e a qualidade dos serviços por eles prestados. Nossa responsabilidade limita-se aos serviços de assessoria e intermediação efetivamente contratados conosco, na forma da legislação aplicável, inclusive do Código de Defesa do Consumidor.

5. Documentação de viagem e exigências de entrada

É do viajante a responsabilidade por documentos válidos e pelo cumprimento das exigências de cada destino: passaporte, vistos, autorização de viagem de menores, vacinas, seguros obrigatórios e demais requisitos sanitários ou migratórios. Orientamos com prazer, mas as informações do site são de apoio e não substituem a consulta às autoridades competentes, que podem alterar as regras a qualquer momento e têm a palavra final sobre embarque e entrada.

6. Canais de contato e WhatsApp

Ao usar os botões de cotação e contato, você envia sua mensagem por WhatsApp, e-mail ou telefone. Esses aplicativos e serviços são operados por terceiros e sujeitos às políticas deles. Por segurança, não envie por esses canais senhas nem dados completos de cartão de crédito.

7. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, textos, imagens, layout, código e demais elementos do site pertencem à Torres Viagens e Congressos ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito. A citação de notícias publicadas aqui é permitida desde que com indicação da fonte e link para a página original.

8. Uso adequado do site

Ao usar o site, você concorda em não:

• tentar burlar mecanismos de segurança ou acessar áreas restritas sem autorização;
• coletar conteúdo de forma automatizada (scraping, robôs) ou gerar carga capaz de prejudicar o funcionamento do site;
• utilizar o site para fins ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
• informar dados falsos ou dados de outra pessoa sem autorização.

9. Disponibilidade, alterações e erros de informação

O site é oferecido no estado em que se encontra. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas: pode haver indisponibilidade por manutenção, incidentes técnicos ou falhas de provedores e serviços de terceiros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar páginas, conteúdos e funcionalidades, bem como corrigir erros de digitação ou de informação, a qualquer momento e sem aviso prévio.

10. Limitação de responsabilidade

Na maior extensão permitida pela legislação aplicável, a Torres Viagens e Congressos não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos decorrentes de: (i) uso ou impossibilidade de uso do site; (ii) informações obtidas de fontes externas, inclusive cotações de moedas; (iii) atos de fornecedores ou de outros terceiros; (iv) indisponibilidade técnica do site ou dos serviços de que ele depende.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

13. Alterações destes Termos e contato

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada acima. Dúvidas sobre estes Termos: reservas@torresviagens.com.br ou (11) 99521-1894, de segunda a sexta, das 09h às 18h.